Última atualização: 10 de maio de 2025
1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
A presente Política de Privacidade e Termos de Uso se aplicam às atividades da empresa:
Razão Social: 59.832.617 Pegada Pet
Nome Fantasia: Pegada Pet
CNPJ: 59.832.617/0001-16
Responsável legal: Willian Henrique Neves Filho
Endereço: não divulgado publicamente por razões de segurança.
E-mail oficial de atendimento e privacidade: [email protected]
Ao acessar o site www.pegadapets.com.br (“Loja”), o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a Loja.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
3. CONDIÇÕES DE USO DA LOJA
3.1. A Pegada Pet comercializa produtos importados por meio de operação de dropshipping, com envio direto do fornecedor para o cliente.
3.2. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem realizar compras no site. Ao concluir a compra, o usuário confirma que leu e concorda com os termos descritos neste documento.
3.3. O cliente é responsável por fornecer dados corretos, como nome, CPF, endereço de entrega e contato. A Pegada Pet se isenta de qualquer responsabilidade por atrasos ou não recebimento de pedidos decorrentes de dados cadastrados incorretamente.
4. POLÍTICA DE ENTREGA
4.1. Os pedidos realizados na Pegada Pet são enviados diretamente pelos fornecedores parceiros localizados, em sua maioria, na China.
4.2. A previsão de entrega dos produtos é de 10 (dez) a 45 (quarenta e cinco) dias úteis, podendo ocorrer antes ou depois da estimativa, a depender de fatores logísticos e operacionais fora do controle da Pegada Pet. Esse prazo pode se estender devido a fiscalizações alfandegárias ou por autoridades federais em território nacional. Reforçamos que não trabalhamos com prazo de entrega e sim com uma previsão.
4.3. A fiscalização feita pela alfândega pode atrasar a entrega em até 7 (sete) dias úteis, enquanto ações da Polícia Federal em rodovias podem ocasionar atrasos de até 12 (doze) dias úteis ou mais, a depender da complexidade da inspeção e logística.
4.4. A Pegada Pet enviará ao cliente um link de rastreamento por e-mail, que direciona a uma página própria com status atualizado do pedido por meio de integração com o fornecedor e a ferramenta Dropi. Essa informação será compartilhada assim que o fornecedor da AliExpress disponibilizar, podendo acontecer normalmente assim que o produto entrar em rota de entrega.
4.5. A Pegada Pet não se responsabiliza por atrasos provocados por fatores externos como: greve de transportadoras ou Correios, clima severo, erro do cliente no preenchimento de endereço ou retenções alfandegárias.
4.6. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A cor do item pode apresentar variações devido às configurações de tela do dispositivo utilizado pelo cliente (celular, computador, tablet etc.). Da mesma forma, as medidas informadas podem apresentar pequenas variações (1 a 3 cm) em razão do processo manual de medição adotado pelos fornecedores.
4.7. A Pegada Pet não realiza agendamento de entrega. As entregas são feitas por transportadoras parceiras ou pelos Correios, de acordo com a logística das mesmas.
4.8. Em caso de cobrança alfandegária, a Pegada Pet orientará o cliente sobre como proceder, mas o custo da liberação é de responsabilidade do comprador, conforme regras da Receita Federal.
5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E ESTORNO
5.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra nas seguintes condições:
5.2. Devolução por arrependimento:
O cliente tem o prazo legal de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a devolução por arrependimento. Nessa hipótese:
5.3. Forma e prazo para reembolso:
5.4. A Pegada Pet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de inconsistências nos dados bancários fornecidos pelo cliente.
5.5. Produtos com defeito ou divergência deverão ser informados ao nosso suporte em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, com imagens e descrição do problema, para análise e possível reenvio ou reembolso.
5.5.1. Em casos de entregas de pedidos que apresentem ausência de item, volume ou peça de produto, a Pegada Pet, respeitando o prazo legal de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, poderá solicitar o cancelamento total do pedido junto ao fornecedor da AliExpress. O prazo para retorno do fornecedor é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o acionamento. Em situações específicas e a exclusivo critério da Pegada Pet, poderá ser realizada a devolução do valor correspondente apenas ao(s) item(ns), volume(s) ou peça(s) que não tenham sido entregues.
5.6. A Pegada Pet não se responsabiliza por pedidos devolvidos por erro no endereço cadastrado. Nestes casos, o cliente poderá optar por um novo envio, arcando com os custos do novo frete.
6. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)
6.1. A Pegada Pet leva a privacidade de seus clientes a sério e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados coletados, conforme previsto na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
6.2. Dados coletados: Durante a navegação ou processo de compra na Loja, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:
6.3. Esses dados são utilizados para:
6.4. A criação de conta na loja é opcional, mas quando realizada, requer definição de senha pessoal e intransferível.
6.5. A Pegada Pet não coleta dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, biométricos, de saúde ou orientação sexual.
6.6. O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a efetivação da compra. O não fornecimento poderá inviabilizar a entrega do pedido ou uso de determinados serviços.
6.7. Todos os dados são armazenados em ambiente seguro e poderão ser compartilhados apenas com:
6.8. Cookies e tecnologias de rastreamento:
Utilizamos cookies para melhorar a navegação, personalizar a experiência e realizar publicidade segmentada. Ao acessar o site, o usuário poderá visualizar um aviso de consentimento com opções de configuração. Também utilizamos pixel tags, web beacons e tecnologias similares para medir a eficácia de campanhas.
6.9. O usuário pode alterar suas preferências de cookies diretamente no navegador. Links úteis para configurar cookies nos navegadores mais populares estarão disponíveis na página da Política de Privacidade.
6.10. O cliente tem direito a:
6.11. Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados no e-mail [email protected]. O responsável é Willian Henrique Neves Filho (CPF nº 447.892.808-88).
6.12. Nenhum sistema é 100% seguro, mas a Pegada Pet adota medidas razoáveis para garantir a segurança e confidencialidade das informações. Caso o usuário suspeite de violação ou uso indevido de seus dados, deverá informar imediatamente pelo e-mail oficial.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADE LEGAL
7.1. Propriedade Intelectual:
Todo o conteúdo do site da Pegada Pet, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, descrições de produtos e layout, é de propriedade exclusiva da empresa ou licenciado por terceiros. É expressamente proibido o uso, reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo da loja sem autorização prévia e por escrito.
7.2. Responsabilidade pelo cadastro:
O cliente é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no momento da compra. A Pegada Pet se isenta de qualquer responsabilidade por erros de entrega, atrasos ou devoluções causadas por endereço incompleto, incorreto ou desatualizado.
7.3. Isenção por atrasos de terceiros:
A Pegada Pet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos como:
7.4. Compras por menores de idade:
A utilização do site e a realização de compras estão autorizadas apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao efetuar uma compra, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade civil para a contratação.
7.5. Links externos:
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros, como plataformas de pagamento, rastreamento ou redes sociais. A Pegada Pet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses sites. Recomendamos que o cliente leia a política de privacidade de cada serviço externo que acessar.
7.6. Alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade:
A Pegada Pet se reserva o direito de modificar este documento a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor após a publicação na Loja. Em caso de mudanças significativas, os clientes cadastrados poderão ser avisados por e-mail.
7.7. Foro e resolução de conflitos:
Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável para qualquer controvérsia, por meio de atendimento direto via e-mail ([email protected]). Caso não haja solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Franca/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.8. Aceite dos termos:
Ao utilizar a Loja, navegar por seus conteúdos ou realizar uma compra, o cliente declara estar de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.
